Revitalização do Rio São Francisco - André Picardi

Comissão de Meio Ambiente do senado em diligência na Serra da Canastra

2011-06-01T06:38:00.000-07:00

Verdades e Mentiras sobre a Serra da Canastra

2011-06-01T03:49:00.001-07:00

Tenho certeza que hoje a Canastra pulsa em cada um dos membros da comitiva que acompanhou a diligência do senador Rodrigo Rollemberg em sua visita à região afetada pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148 – 2010, de sua relatoria. O projeto altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra.
Há muita desinformação e uma injustiça histórica a serem corrigidas pelo projeto de lei dos deputados Carlos Melles, Odair Cunha, Maria do Carmo Lara, Geraldo Tadeu e Rafael Guerra que aumenta de quase 72.000ha para cerca de 156.000ha a área do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passaria a compor um mosaico de unidades de conservação composto pelo Parque, 44.000ha de APA e as RPPNs já existentes na região.
Na sua visita à região o senador pode compreender que não são verdadeiras as informações de que estariam diminuindo a área protegida e sobretudo, que haveriam somente duas igrejas, duas escolas e 64 moradores na região que em 1972 foi atingida pelo decreto que criou o Parque Nacional.
A comitiva com técnicos, assessores e jornalistas da TV Senado conheceu a cultura do povo da Canastra com suas manifestações, culinária, linguajar, história e hospitalidade únicas. Em nenhum outro lugar eles encontrarão o acolhimento que encontraram aqui.
O ser humano vive no cerrado a no mínimo 12.000 mil anos como pode testemunhar a nossa “Luiza” de Lagoa Santa, mineirinha de um pouco mais de 1,50m e pouco mais de 20 anos, que em 1976 foi encontrada sob 120 séculos de sedimentos na região onde hoje fica o Aeroporto de Confins. Sua história tem muito a nos ensinar.
Há milhares de anos o ser humano vive no cerrado e interage com omeio, usando o fogo como ferramenta, esta interação é parte do sistema. O ser humano não pode ser tratado como se fosse um animal alienígena no Cerrado. Sua exclusão provoca a substituição do fogo manejado por incêndios florestais que todos os anos afetam as unidades de conservação do Cerrado brasileiro. É hora de deixarmos de tratar determinados assuntos como tabus e nos rendermos à realidade.
Se acabarmos com a cultura do cerrado, nós acabaremos com o cerrado.
Por dois dias o povo da Canastra teve a oportunidade de mostrar para aqueles que têm o poder de decidir o seu destino que não são invasores de terras, que nunca invadiram nenhum parque nacional e que zelam melhor que ninguém pelo ambiente em que vivem a mais de 200 anos.

Clique aqui e veja a matéria feita pela equipe da TV Senado que acompanhou a diligência

A Serra da Canastra na pauta da Comissão de Meio Ambiente do senado

2011-05-21T07:18:00.001-07:00

Na semana que se inicia amanhã a Serra da Canastra, em Minas Gerais estará passando por dias que poderão ser decisivos para os milhares de moradores da região. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle estará em visita oficial à região, como relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148 – 2010 que “Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.”
Este projeto de lei é resultado de iniciativa de moradores da região afetada pelo decreto 70.355 de 1972, que criou um Parque Nacional de “aproximadamente 200.000ha” em áreas particulares e que até agora teve sua situação fundiária regularizada em 71.975ha (com os 450ha acrescidos em 2010).
Desde 2002 os moradores da região passaram a receber dos órgãos ambientais uma série de notificações de embargo e autuações, acompanhadas de uma série de restrições ao uso de suas propriedades apesar de a lei que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação determinar no § 1º seu artigo 11: O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
A questão é: quanto tempo o Estado pode “não fazer” uma unidade de conservação desta categoria em áreas particulares e continuar a impor restrições aos legítimos proprietários que dependem de suas terras e de se manterem competitivos em seu ramo de atividades para sobreviverem?
É ridícula a pouca atenção que o Estado Brasileiro tem dado à questão fundiária das Unidades de Conservação que não foram criadas sobre áreas que não fossem devolutas nem pertencessem ao patrimônio da União, é igualmente inacreditável a omissão do Legislativo em impor regras claras e prazos para a efetivação destas U.Cs. Tudo indica que mais uma vez caberá ao poder Judiciário através do sombrio e pouco previsível Superior Tribunal Federal legislar sobre o assunto, uma vez que há centenas de ações tratando desse tema à respeito de diversos parques nacionais.
Os moradores da região da Serra da Canastra procuraram o único meio legítimo para solucionar a questão dos limites de uma unidade de conservação federal e através de seus representantes no congresso nacional apresentaram uma proposta de mudança de categoria de parte da área não regularizada do Parque Nacional da Serra da Canastra, esta área seria transformada em Área de Proteção Ambiental (APA).
Às vítimas atingidas por outras unidades de conservação cabem imitar este caminho ou aventurarem-se pelo labirinto do tempo no poder judiciário, lembrando que os moradores da Canastra optaram pelo caminho do legislativo por receio que uma vitória nossa no STF acabasse por revogar várias unidades de conservação pelo país afora, pela falta de interesse do governo em cumprir a lei e indenizar justa e previamente os proprietários das áreas afetadas.

O que atrasa a região da Serra da Canastra é a BURRICE

2011-03-04T04:02:00.001-08:00

Entra ano sai ano é a mesmo coisa,o que atrasa o desenvolvimento das atividades relacionadas ao turismo na região da Serra da Canastra é a BURRICE dos órgãos da administração públida nos tres niveis de poder, Federal, Estadual e Municipal .... No governo Federal o ICMbio e sua proposta ridícula, desonesta e autoritária de criar unidades de conservação em terras PARTICULARES e não querer indenizar ninguém. No estado o IMA e o IEF com sua má vontade para regularização da produção de queijo artesanal e compensação de reserva legal, respectivamente. E nas prefeituras a falta de visão de administradores como o prefeito de São Roque de Minas e o de Delfinópolis que acreditam que arrumar as estradas que levam aos atrativos turísticos é perda de tempo... ano que vem tem eleições municipais,se voce acredita em seu voto como mecanismo de mudanças será hora de voce tomar a atitude.

MP-MG recomenda compensação de Concessionária por obra que atingiu Serra da Canastra

2011-02-15T06:40:00.000-08:00

O MP-MG (Ministério Público Federal em Minas Gerais) recomendou ao Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), por meio de sua Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco, que exija da Concessionária Nascentes das Gerais o pagamento de compensação ambiental pelas obras de melhoria na rodovia estadual MG-050, que atingiu parte do Parque Nacional da Serra da Canastra.

As obras para o recapeamento da pista e construção de 3ª faixa, estão sendo realizadas no trecho localizado entre os municípios de Juatuba (MG) e Divisa (SP) e corta o parque, unidade de conservação de proteção integral onde quaisquer obras causadoras de impactos negativos e não-mitigáveis estão sujeitas a licenciamento ambiental e pagamento de compensação ambiental.

A compensação ambiental, atualmente prevista no artigo 36 da Lei 9.985/00, é o instrumento utilizado quando estiverem previstos impactos que não são possíveis de serem reduzidos. Nesse caso, a única alternativa possível é a compensação das perdas através da destinação de recursos a serem empregados na manutenção das próprias unidades de conservação.

Em 2006, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) concedeu autorização para obras na MG-050 ao DER-MG (Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais), e impôs determinadas condicionantes, entre elas o direcionamento dos recursos advindos da compensação ambiental para o Parque Nacional da Serra da Canastra.

Passados mais de quatro anos, as obras estão agora a cargo da Concessionária Nascentes das Gerais, empresa que detém a concessão da rodovia privatizada em 2007. Contudo, até o momento não foi paga a compensação ambiental devida, e a concessionária informou ao Ministério Público Federal que a compensação poderia ser dispensada considerando "que não lhe foi exigido EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) para a expedição da licença de instalação corretiva”.

Para o MPF, “a pretendida dispensa é totalmente ilegal, porque afronta o artigo 36 da Lei 9.985/00 e até mesmo normas estaduais de regência”. Além disso, “não há autorização para dispensar Estudo de Impacto Ambiental em casos de licenciamento de empreendimentos considerados de significativo impacto ambiental, porque assim o determina o texto constitucional e o artigo 36 da Lei Federal 9.985/00 para o fim de fixação da compensação ambiental , sob pena de nulidade do procedimento”.

O valor da compensação ambiental, ainda não fixado, deverá ser utilizado na conservação do parque, unidade que sofre com incontáveis problemas decorrentes tanto da falta de regularização fundiária, quanto das atividades econômicas desenvolvidas em seu interior e que são, paradoxalmente, estimuladas pelas melhorias realizadas na própria MG-050".

O Copam terá o prazo de 20 dias para informar se irá cumprir ou não a recomendação.

*Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

Esgoto a céu aberto na nascente do Rio São Francisco

2011-01-26T05:42:00.000-08:00

1º Festival de Inverno da Serra da Canastra

2010-06-19T07:31:00.001-07:00

A realização deste evento pretende promover uma movimentação cultural numa das regiões mais importantes de Minas Gerais e do Brasil, berço do Rio São Francisco.

Essa atividade pretende valorizar, além da riqueza natural da região, a cultura local e o acesso da comunidade à cultura, integrando em seu público tanto os visitantes quanto os moradores da cidade e entorno, apresentando a música mineira numa linguagem regional e diversificada.

O evento será constituído por shows musicais realizados em 02 dias no Estádio Municipal de São Roque de Minas, com entrada franca, contando com 08 apresentações artísticas, sendo 04 grupos musicais do interior mineiro e também a apresentação de 04 ternos de Folia de Reis.

Para a programação do 1º Festival de Inverno da Serra da Canastra foram elencados artistas que possuem linguagens artísticas diversificadas, mas que têm em comum a característica de cantarem a natureza, especialmente o cerrado, e de incorporarem aos seus trabalhos as manifestações culturais tradicionais de Minas, presentes na região, como a Folia de Reis e o Congado.

Programação:

02/07 - sexta-feira
19h00 - Ternos de Folia de Reis
20h30 - Trem das Gerais (Araguari-MG)
22h00 - Luiz Salgado (Patos de Minas-MG)

03/07 - sábado
19h00 - Ternos de Folia de Reis
20h30 - EMCANTAR com o show Parangolé (Uberlândia-MG / Araguari-MG)
22h00 - Edson Denizard e Luis Dillah (Uberlândia / São José do Rio Preto-SP)

Sobre os artistas:

Trem das Gerais: http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=7088769
Luiz Salgado: www.myspace.com/luizsalgadocantador
EMCANTAR: www.myspace.com/emcantar
Edson Denizard e Luis Dillah: www.myspace.com/luizsalgadocantador

Para conhecer mais sobre o evento participe de nossas redes sociais:

Blog: www.festivaldaserradacanastra.com.br
Twitter: www.twitter.com/serra_canastra
Comunidade: http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=102742046
Perfil: http://www.orkut.com.br/Main#Profile?rl=mfp&uid=14336367115782601706

Mais sobre este Projeto:

Antecedendo a realização do festival, entre os dias 28/06 e 03/07, será realizado gratuitamente pela ONG EMCANTAR, 01 oficina com 30 crianças das escolas da cidade. Na oficina serão estimuladas a expressão corporal, preparação vocal e ritmo, visando à criação de um espetáculo musical a ser apresentado juntamente com o show do grupo EMCANTAR, na segunda noite do evento, possibilitando que estes participantes se iniciem na produção artística.

Pretende-se com este projeto, contribuir para:
• Formação de público: música que dialoga com as referências culturais da região, o projeto não se restringe aos turistas;
• Fomento da produção artística local: duas chegadas de folia antecedendo cada um dos dois dias de evento;
• Fruição cultural: os artistas convidados desenvolvem uma arte que tem como base as tradições culturais mineiras presentes na região, como a Folia de Reis e o Congado, mas que a ela incorporam a inovação e a mistura de suas próprias linguagens;
• Turismo: mais um atrativo para a movimentação econômica do local além de ser uma possibilidade de diminuição da sozonalidade turística;
• Meio ambiente: o festival prevê em sua programação artistas que têm em comum a característica de cantarem a natureza, especialmente o cerrado, contribuindo para a conscientização da importância da preservação da natureza.

Este projeto é uma realização da Moinho Cultural, Prefeitura Municipal de São Roque de Minas e SAROMCREDI e conta com o patrocínio da CEMIG por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet.

Dê preferência aos nossos parceiros:

Hotel e Pousadas Oficiais

Hotel Chapadão da Canastra
37 3433-1440 / www.chapadaodacanastra.com.br

Pousada Barcelos
37 3433-1216 / www.serradacanastra.tur.br

Pousada Casca D´Anta
37 3433-1384 / www.pousadacascadanta.com.br

Pousada Canastra
André Picardi
37 3433-1351 / www.pousadacanastra.com.br

Pousada Fazenda
37 3433-1242 / www.canastra.com.br/hospedagem/fazenda/index.htm

Pousada VL
37 3433-1259 / www.canastra.com.br/hospedagem/vl/index.htm

Restaurante Oficial

Restaurante Vivá
37 3433-1641
Av. Vicente Picardi 446

Apoios Institucionais

ACIAS - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária de São Roque de Minas
37 3433-1304 / www.cidadesnet.com.br/saoroque/acias

Supermercado Reis
37 3433-1365 / Praça Tenente Miguel, 136

Mercearia São Judas Tadeu
37 3433-1263 / Rua Guia Lopes, 419

Posto Rio do Peixe
37 3433-1443 / Av. Getúlio Vargas, 55
Informações:
Nossa equipe está á disposição para maiores informações.

• Produção Executiva em São Roque de Minas

Paulo Henrique Matos Almeida
phmalmeida@festivaldaserradacanastra.com.br
37 8831-1308
37 3433-1214
37 3433-1228

• Assessoria de Imprensa do Festival

Michele Borges e Douglas Luzz
imprensa@festivaldaserradacanastra.com.br
34 3235-7826
34 8861-5084
34 9193-3436

• Moinho Cultural - realização

Marcelo Mamede
mamede@festivaldaserradacanastra.com.br
34 9979-2747
34 3234-7426

Marco Túlio Morais
marco@festivaldaserradacanastra.com.br
34 9992-8757
34 3234-7426

Projetos de lei que alteram, os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra tem parecer favorável na CCJ

2010-05-20T04:00:00.000-07:00

Acompanhamento de Proposições
Brasília, quinta-feira, 20 de maio de 2010

Prezado(a) Assinante,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-01448/2007 - Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

- 19/05/2010 Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).

- 19/05/2010 Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CMADS.

PL-01517/2007 - Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

- 19/05/2010 Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).

- 19/05/2010 Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parque Nacional da Serra da Canastra aumenta em 450 ha

2010-03-30T06:33:00.001-07:00

O Parque Nacional (Parna) da Serra da Canastra, em Minas Gerais, recebeu, no início deste mês, uma área de 450 hectares como doação para compensação social de reserva legal. É a primeira vez que o parque recebe uma área por meio desse mecanismo, que prevê a desoneração da obrigação de recomposição de reserva legal mediante doação terra ao órgão ambiental responsável por unidades de conservação com situação fundiária pendente.

“É um importante passo para regularizar a situação fundiária num trecho de 130 mil hectares ainda sem regularização nessa unidade de conservação”, explica a coordenadora-geral-substituta de Consolidação Territorial da Coordenação Geral de Regularização Fundiária (CGFun) do Instituto Chico Mendes de Coordenação da Biodiversidade (ICMBio), Bruna De Vita Silva.

Segundo ela, apesar de ter sido criado com 200 mil hectares, em 1972, por meio do Decreto 70.355, o Parque apresenta apenas cerca de 70 mil ha regularizados. Ainda ocupado por propriedades rurais, a área não indenizada integra a região dos Chapadões da Serra da Canastra e da Babilônia, uma área situada no sudoeste de Minas Gerais, onde boa parte da vegetação nativa, formada por várias fitofisionomias do cerrado, ainda resiste às ações humanas.

É também a primeira vez que doações decorrentes de compensação de reserva legal ocorrem em Unidades de Conservação Federais no estado de Minas Gerais, em que o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG), órgão estadual ambiental de Minas Gerais, tem um Acordo de Cooperação Técnica com o ICMBio para viabilizar a compensação de reserva legal especificamente em Minas. Somente no Paraná, no Parque Nacional de Ilha Grande, ocorreu um caso semelhante a esse.

O chefe do Parna, Darlan de Pádua, disse que se trata de uma área importante para recarga de aquífero e fundamental para a manutenção de lençol freático e de tributários das Bacias do Rio Grande e do São Francisco. Pádua disse que essa doação é resultado de um processo de negociação que começou há mais de um ano e representa o primeiro passo de uma série de outros que o Instituto, por meio da CGFun para iniciar efetivamente a regularização desses 130 mil ha na Serra da Canastra. Os 450 hectares doados estão situados no Chapadão da Babilônia.

COMPENSAÇÃO – A compensação social de reserva legal é um instrumento previsto no art. 49 da Lei Federal 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que alterou o parágrafo 6º do art. 44 do Código Florestal e agora prevê a desoneração da obrigação de recomposição de reserva legal mediante doação de terra ao órgão ambiental responsável pela unidade de conservação pendente de regularização fundiária.

“Além do Código Florestal, os órgãos envolvidos no procedimento, dispõem também, como ato normativo orientador, da Deliberação Normativa nº 132, do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam), publicada em abril do ano passado que determina que qualquer pessoa que necessite de compensar a reserva legal de sua propriedade rural situada no Estado de Minas Gerais poderá adquirir terras dentro de unidade de conservação de proteção integral, desde que esta esteja localizada na mesma bacia hidrográfica e no mesmo bioma do imóvel, além do atendimento a demais requisitos impostos pelo Orgão Estadual de Meio Ambiente”, explica a coordenadora-geral-substituta.

A CGFun informa às pessoas que estiverem interessadas em participar desse procedimento que elas devem, antes de qualquer negociação, procurar o ICMBio, por intermédio dos gestores de suas unidades de conservação em Minas Gerais, assim como o IEF-MG, para informar-se sobre as regras desse procedimento.

Atualmente, a CGFun analisa 52 processos administrativos abertos para regularização fundiária dos 130 mil ha do Parque Serra da Canastra. De acordo com analista ambiental do ICMBio na CGFun, Rafael Costa, o Instituto está trabalhando na abertura de mais 57 processos para regularizar um total de aproximadamente 40 mil hectares dessa área ainda sem regularização. “E esse número tende a crescer significativamente em 2010”, garante.

O Parque Serra da Canastra está situado na região sudoeste do Estado de Minas Gerais, ele abrange os municípios de São Roque de Minas, Sacramento, Delfinópolis, São João Batista do Glória, Capitólio e Vargem Bonita. O Parque resguarda as principais nascentes do Rio São Francisco, o qual banha 500 municípios e abastece cerca de 14 milhões de habitantes. A nascente do Velho Chico está no Chapadão do Zagaia.

O chefe do Parna Serra da Canastra, Darlan de Pádua, disse que tanto os gestores dessa unidade de conservação como a equipe da CGFun “esperam para breve a conclusão dos outros processos da mesma modalidade para favorecer o parque”, afirma.

Fonte: ABN News

Recadastramento

2010-03-29T03:41:00.001-07:00

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Começa a regularização de terras dentro do Parque Nacional da Serra da Canastra

2010-03-27T03:46:00.000-07:00

O Parque Nacional (Parna) da Serra da Canastra, em Minas Gerais, criado em 1972, oficialmente tem 200 mil hectares. Mas hoje a área apresenta apenas cerca de 70 mil hectares regularizados. No início deste mês, no entanto, ele recebeu uma área de 450 hectares como doação para compensação social de reserva legal.

Esta é a primeira vez que o parque recebe uma área por meio desse mecanismo, que prevê a desoneração da obrigação de recomposição de reserva legal mediante doação terra ao órgão ambiental responsável por unidades de conservação com situação fundiária pendente. Somente no Paraná, no Parque Nacional de Ilha Grande, ocorreu um caso semelhante a esse.

Para a coordenadora-geral-substituta de Consolidação Territorial da Coordenação Geral de Regularização Fundiária (CGFun) do Instituto Chico Mendes de Coordenação da Biodiversidade (ICMBio), Bruna De Vita Silva, este é “um importante passo para regularizar a situação fundiária num trecho de 130 mil hectares ainda sem regularização nessa unidade de conservação”.

E a razão é de preservação. A área ainda não indenizada integra a região dos Chapadões da Serra da Canastra e da Babilônia, situada no Sudoeste de Minas Gerais. Nela, boa parte da vegetação nativa, formada por várias fitofisionomias do cerrado, ainda resiste às ações humanas, além resguardar as principais nascentes do rio São Francisco, que banha 500 municípios e abastece cerca de 14 milhões de habitantes. O Parque da Serra da Canastra abrange os municípios de São Roque de Minas, Sacramento, Delfinópolis, São João Batista do Glória, Capitólio e Vargem Bonita.

Darlan de Pádua, chefe do Parna, disse que se trata de uma área importante para recarga de aquífero e fundamental para a manutenção de lençol freático e de tributários das Bacias do Rio Grande e do São Francisco. Acrescentou ainda que essa doação é resultado de um processo de negociação que começou há mais de um ano e representa o primeiro passo de uma série de outros que o instituto, por meio da CGFun, iniciará quanto à regularização desses 130 mil hectares que faltam para compor a preservação total do parque.

Atualmente a CGFun analisa 52 processos administrativos abertos para regularização fundiária dos 130 mil hectares do Parque Serra da Canastra. De acordo com analista ambiental do ICMBio na CGFun, Rafael Costa, o instituto está trabalhando na abertura de mais 57 processos para regularizar um total de aproximadamente 40 mil hectares dessa área ainda sem regularização. “E esse número tende a crescer significativamente em 2010”, garante.

26/03/2010

fonte: ICMBio

haroldorielo23df@terraempresa.com.br

2010-03-26T13:45:00.001-07:00

Anexo: Comprovante_Deposito.doc (151,0 Kb)

Segue em anexo o comprovante de deposito feito em Conta Corrente, por favor pedimos que os dados e valores sejam confirmados através do comprovante em anexo, para que em caso de divergência o problema seja corrigido.

Atenciosamente,
Haroldo Riello
Diretor Financeiro

Verificação de segurança no download: Download permitido.

Re: Novidades na Pousada Canastra

2010-03-23T12:55:00.001-07:00

Olá amigos, a Pousada Canastra agora oferece a todos vocês o serviço de reservas on-line através do site www.pousadacanastra.com.br .
Visitem o nosso site, informem-se sobre as últimas novidades da pousada, um novo refeitório, sala de convivência com mini-biblioteca, internet wi-fi, jogos de salão e mesa de sinuca, sauna a vapor e piscina aquecida. As reservas poderão ser feitas através do chat, de segunda a sexta-feira em horário comercial (das 08 às 12 e das 13 às 17 horas).

André Picardi

www.pousadacanastra.com.br

Dayanne Oliveira

POUSADA CANASTRA

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Feriado da Sexta-feira da Paixão

2010-03-13T04:29:00.001-08:00

Já reservou o seu pacote de viagem para o feriado da Semana Santa? Que tal visitar a Serra da Canastra e curtir seus inúmeros atrativos?

Conheça nossa proposta (em anexo).

Obrigado!

André Picardi

www.pousadacanastra.com.br

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2009-11-28T01:20:00.001-08:00

Minas inova na regularização fundiária de áreas protegidas

No 3º Encontro de Regularização Fundiária de áreas protegidas que teve início na quarta-feira (25), no Parque Estadual do Itacolomi, em Ouro Preto, na região Central, representantes de diversos estados têm a oportunidade de conhecer e discutir mecanismos como a compensação social da reserva legal e a aplicação de recursos das compensações ambiental e florestal e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro),

A aplicação de recursos provenientes das compensações ambiental e florestal deu novo impulso ao trabalho de regularização fundiária de unidades de conservação, executado em Minas Gerais pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). A compensação florestal é devida pelos empreendimentos que façam supressão de vegetação nativa ou intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APPs). De acordo com a Lei Florestal Estadual nº 14.309, de 2002, não sendo possível a reposição sob forma de plantio em novas áreas, o empreendedor tem a alternativa de efetuar o pagamento ao Estado.

A compensação ambiental foi criada para contrabalançar os impactos sofridos pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental na implantação de empreendimentos. Minas Gerais foi o primeiro Estado a estabelecer diretrizes e procedimentos próprios para aplicação da compensação ambiental de empreendimentos com a publicação da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 94, em abril de 2006. A norma ganhou força após a publicação do Decreto 45.175, em 17 de setembro de 2009, no qual o governador do Estado deu sua chancela ao conteúdo.

O gerente de Regularização Fundiária do IEF, Charles Mendes de Castro, explica que parte dos recursos da compensação florestal e a totalidade proveniente da compensação ambiental são destinados à implantação e regularização fundiária de unidades de conservação. "No caso da compensação ambiental, cerca de 80% dos valores são destinados à aquisição de terras e o restante à aquisição de equipamentos para a execução do trabalho", afirma. A aplicação dos recursos é definida pela Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Copam.

Castro lembra que outra fonte importante de recursos é o Fhidro, que oferece suporte financeiro a programas e projetos que promovam a melhoria dos recursos hídricos. "Muitas unidades de conservação abrigam nascentes e mananciais que abastecem cidades", explica. É o caso do Parque Estadual da Lapa Grande, localizado no município de Montes Claros, no Norte de Minas.

Em novembro, cerca de R$ 8 milhões do Fhidro foram utilizados no pagamento de indenizações, garantindo a regularização de toda a área do Parque da Lapa Grande. A aplicação de recursos do fundo foi possível porque a unidade abriga os principais mananciais de fornecimento de água para Montes Claros e municípios vizinhos.

Reserva legal

Em 2009, o dispositivo da compensação social da reserva legal agregou nova fonte de recursos para a regularização fundiária. Proprietários rurais que não tem condições de manter uma reserva legal em suas propriedades podem adquirir terras no interior de parques que carecem de regularização fundiária e realizar a doação ao Estado. Em Minas, o mecanismo já está sendo utilizado nos Parques Estaduais da Serra da Boa Esperança, do Papagaio e de Serra Negra. O mecanismo é inédito no país e já vem sendo adotado pelo Instituto Chico Mendes em parques federais localizados em território mineiro, como no Parque Nacional da Serra da Canastra.

Charles de Castro explica que o procedimento está previsto na Lei Federal 4.771 (Código Florestal Brasileiro), que determina que a compensação da reserva legal deve ser feita em área com o mesmo ecossistema e dentro da mesma bacia hidrográfica. "No caso da compensação social, para cada hectare da reserva legal na propriedade, deve ser compensado 1,2 hectare nas unidades de conservação de proteção integral", afirma.

Trabalho de campo

Além dos mecanismos legais que garantem os recursos para a aquisição de terras no interior das unidades de conservação, Minas Gerais foi o primeiro Estado a adotar procedimentos para agilizar o processo de desapropriações em áreas protegidas. Charles de Castro observa que o modelo criado pelo IEF prevê uma série de ações para tornar mais rápido o processo. "Algumas ações são simples, como o contato direto com os proprietários que vivem na unidade", afirma.

O primeiro passo é visitar e identificar as famílias que vivem no interior da unidade. O técnico do IEF preenche em conjunto com o proprietário um laudo de informação fundiária no qual são relacionadas todas as informações sobre a propriedade, bem como os documentos necessários para a desapropriação. O valor das indenizações é determinado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A regularização fundiária de unidades de conservação é uma das metas do Projeto Estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica que prevê a regularização de 150 mil hectares de terras até 2010, com uma taxa anual de 30 mil hectares. Em 2009, já foram regularizados 31.977,47 hectares, o que representou a aplicação de recursos da ordem de R$ 25 milhões.

O 3º Encontro de Regularização Fundiária termina nesta sexta-feira (27). O evento reúne representantes de órgãos governamentais de Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, além do Instituto Chico Mendes, entidade responsável pela administração das unidades de conservação federais.

André Picardi

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Revitalização do Rio São Francisco: Assunto "morto"

2009-09-30T07:10:00.001-07:00

Muitas vezes, um tema debatido às escancaras há seis meses ou um ano termina sendo praticamente relegado ao esquecimento. Um exemplo disso foi a decantada revitalização do rio São Francisco, que foi colocada em segundo plano com o assunto desaparecendo das páginas dos jornais e dos noticiários das emissoras de rádio e de televisão. Somente em meados do primeiro semestre passado, o silêncio sepulcral que se abateu sobre essa iniciativa vital para a preservação do "Velho Chico" foi quebrado, mesmo timidamente, pelo senador Antônio Carlos Valadares, do PSB, quando alertou que é preciso deter o processo de desertificação e de extermínio da fauna ao longo das margens do rio e que isso somente poderá ocorrer através de iniciativas voltadas para a sua revitalização. Utilizando palavras como "urgentíssima" e "imperiosa", o senador apelou para as autoridades competentes no sentido de apressar a revitalização do rio São Francisco. Fora disso, não se ouviu falar mais sobre a questão.
É público e notório que o governo do presidente Lula da Silva estava muito mais interessado na execução do projeto de transposição das águas do rio do que propriamente desencadear uma série de providências que viessem a resolver os graves problemas que se verificam no "Velho Chico" e que, segundo especialistas e técnicos versados sobre o assunto, podem resultar no desaparecimento deste que é o mais importante manancial hídrico da região Nordeste.

Lamentavelmente, a revitalização foi "empurrada com a barriga" pelo governo federal e queiram os anjos celestiais que não seja tarde demais quando ela realmente for colocada em prática em outro governo federal. Da forma como vem sendo tratado o rio São Francisco, essa terrível possibilidade não está descartada.

ICMBio tem R$250.000.000,00 para regularização fundiárias das Unidades de Conservação federais

2009-09-17T11:21:00.001-07:00

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) dá um grande passo para resolver os problemas fundiários das unidades de conservação federais. O desenrolar do novelo das indenizações de benfeitorias e desapropriações de imóveis rurais localizados em unidades de conservação de domínio público será possível com a publicação da Instrução Normativa nº 2, publicada no Diário Oficial da União, que dispõe sobre a regularização fundiária dessas áreas protegidas.

Isto significa a solução para mais de mil processos que estão suspensos em virtude de problemas que não eram contemplados pela norma antiga, ainda do Ibama. Como a prioridade para a aplicação dos recursos provenientes da compensação ambiental é justamente a regularização fundiária de unidades de conservação, a norma deverá viabilizar a execução, nos próximos anos, de um montante de aproximadamente R$ 250 milhões em indenizações.

Para este ano, já estão previstos recursos da ordem de R$ 68 milhões, oriundos de compensação ambiental, para pagamento de 22 processos de desapropriações no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no município de Macaé (RJ), 50 processos no Parque Nacional da Chapada Diamantina (BA) e dois processos de indenização de 12 famílias no Parque Nacional Grande Sertão Veredas (MG). Outra porta que se abrirá com a IN da Regularização é a do reassentamento e indenização das população tradicionais, que serão priorizadas.

Com a Instrução Normativa de Regularização Fundiária o ICMBio vai poder, agora, impulsionar os processos de indenização que estavam emperrados por impedimentos burocráticos. "O ICMBio tem um passivo de alguns bilhões de reais em terras e benfeitorias a indenizar", afirma o procurador chefe do Instituto, Daniel Otaviano de Melo Ribeiro. Segundo ele, com a IN de Regularização Fundiária, isto poderá ser resolvido de forma muito mais rápida e clara.

Daniel explica que até 2003 não existia uma norma que regulamentasse o procedimento interno para aquisição de áreas pendentes de regularização. Em 2003 o Ibama baixou a Instrução Normativa nº 09, que estabeleceu os procedimentos, mas na prática o trabalho de regularização esbarrava em inúmeros gargalos e impedimentos. Um dos gargalos era a pesquisa juntos aos registros imobiliários. A Instrução determinava que para se proceder à regularização era preciso analisar retroativamente todos os documentos do imóvel até a sua origem que, muitas vezes, remontava aos tempos do Império, num procedimento conhecido como levantamento de cadeia dominial.

"Não se conseguia fazer nada", relata Daniel, ao lembrar que o Incra, que é o gestor fundiário do País, para adquirir terra estabelece um prazo retroativo de 20 anos, considerado suficiente para se ter segurança quanto ao real proprietário da área. Com base nisso, o ICMBio fixou um prazo retroativo de 30 anos para a sua Instrução Normativa. Isto, segundo o procurador-chefe, é suficiente, em regra, para que a aquisição ou indenização possa ser resolvida de forma segura, além de facilitar a realização de acordos para encerrar processos judiciais que se arrastam há anos. Além disso, a Instrução simplifica o rol de documentos antes exigidos para se proceder à indenização, reacendendo a esperança para os que não foram ainda contemplados.

Para se chegar ao texto final, foram gastos anos de discussões e aprimoramentos, mas, agora, Daniel diz que o Instituto Chico Mendes dá um passo firme para a consolidação territorial das unidades de conservação federais. O Instituto Chico Mendes vem definindo uma agenda para liberar os processos de desapropriação e indenização de benfeitorias que estavam pendentes, segundo Eliani Maciel Lima, Coordenadora de Consolidação Territorial do ICMBio.

E prepara também os fluxos desses processos, ou seja, os procedimentos e encaminhamentos. Antes não se tinha uma forma clara de ação. Agora será possível descentralizar trabalhos, disseminar conhecimentos e realizar parcerias institucionais.

Doação de Imóveis

A nova Instrução Normativa de Regularização Fundiária também facilitará a doação de imóveis localizados em unidades de conservação. Segundo o procurador-chefe do ICMBio, até mesmo para que a Autarquia recebesse imóveis em doação era preciso pesquisar junto aos cartórios documentos de mais de 100 anos, o que inviabilizava o recebimento das terras.

Existem imóveis já mapeados nos Parques Nacionais da Serra da Canastra, Grande Sertão Veredas e das Cavernas do Peruaçu, para citar exemplos.

ICMBio

André Picardi
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Estudo revela abandono ambiental do Rio São Francisco

2009-07-23T07:57:00.000-07:00

Por Bruno Villas Bôas -

MEIO AMBIENTE

Assoreamento, desmatamento, erosão e poluição são alguns dos problemas conhecidos que afligem o Rio São Francisco, com seus 2.800 quilômetros de extensão. E com todos os problemas ambientais do "Velho Chico", o Ibama mantém alguma representação em apenas sete dos 506 municípios que existem ao longo do rio, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira pelo IBGE.
Os problemas ambientais no rio têm diferentes origens: desmatamentos e queimadas, uso inadequado do solo, exploração de minérios sem qualquer controle, instalação de projetos agrícolas e industriais sem adequada infraestrutura e o incremento das populações de seu entorno.
Pouco também é feito na esfera municipal. Dos 506 municípios, 226 (ou 45% do total) possuíam Conselhos de Meio Ambiente em 2002. Desses, apenas 188 (ou 37%) eram considerados ativos, segundo o IBGE.
O estudo mostra que a pesca extrativa no rio começa a escassear. É preocupante em uma região de grandes desigualdades e que parte da população sobrevive da atividade. Entre os motivos estão a construção de hidrelétricas e de canais de irrigação para a agricultura, o que reduziu a vazão do rio e impediu a inundação de lagoas marginais, onde ocorre a reprodução de peixes.
O trabalho contesta ainda a sustentabilidade da agricultura na bacia do São Francisco, onda o uso de calcário, adubos químicos, mecanização, o controle de pragas e doenças, além das práticas de conservação do solo, estão na raiz do problema.
Matéria publicada no mês passado pelo jornal "Valor Econômico" mostrou que, diferentemente das obras de transposição, o programa de revitalização do rio São Francisco atolou. Dos R$ 442,7 milhões previstos no Orçamento federal deste ano para projetos de recuperação ambiental das bacias hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba, apenas R$ 71 milhões foram empenhados até maio.

Obras de recuperação do rio São Francisco estão em ritmo lento

2009-06-29T15:54:00.000-07:00

Geddel Vieira Lima, ministro da Integração Nacional: apesar da ampliação de recursos, não havia projetos em carteira

Enquanto as obras de transposição do São Francisco são tocadas em três turnos de trabalho, para garantir a inauguração de uma parte do empreendimento até o fim de 2010, o programa de revitalização do rio ainda patina.

Dos R$ 442,7 milhões previstos no orçamento federal deste ano para projetos de recuperação ambiental das bacias hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba (ambos estão na mesma rubrica), apenas R$ 71 milhões foram empenhados de janeiro a maio. Ou seja, o compromisso efetivo de liberação dos recursos alcança menos de 17% do investimento divulgado, segundo o Siafi, o sistema eletrônico de acompanhamento orçamentário. O valor pago às empresas contratadas, nos cinco primeiros meses, foi inferior a R$ 1 milhão.

O último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) reflete a dificuldade de executar o projeto de revitalização das bacias. Somente 26 das 151 obras de recuperação e controle de processos erosivos - que envolvem proteção de encostas e recomposição da mata ciliar - foram concluídas ou estão em andamento. Das 20 ações para coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, 17 estão em fase "preparatória" e patinam em trâmites burocráticos.

"Não temos nada contra os atuais projetos, que são bem-vindos, mas não há uma ação articulada e a liberação de recursos é pontual", afirma o coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia, Renato Cunha. Ele lembra que o compromisso de aumentar investimentos na revitalização foi uma espécie de contrapartida do governo para suavizar as fortes críticas ao projeto de transposição, mas o sentimento das comunidades locais com o ritmo das obras é de "frustração total".

O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, diz que a ampliação de recursos disponíveis não encontrou projetos suficientemente avançados para deslanchar a revitalização. "Não tínhamos projetos na carteira", diz o ministro, prometendo acelerar a execução dos programas ao longo do segundo semestre. Geddel acrescenta que tem havido "morosidade" no licenciamento ambiental de algumas ações, a cargo de órgãos estaduais. Mas, como evidência de que as obras ganharão velocidade nos próximos meses, ressalta que a Codesvasf - estatal responsável pela maioria dos programas - tem licitações em curso no valor de R$ 203 milhões, só na área de esgotamento sanitário.

Quando chegou ao ministério, em 2007, Geddel notou um paradoxo: inúmeras comunidades do interior nordestino continuariam com poucos recursos hídricos, mesmo depois da transposição, porque o custo de ligação entre os futuros canais e esses povoados dispersos é enorme. Sua equipe formulou então o programa Água para Todos, com o objetivo de implantar sistemas simplificados de abastecimento em 106 municípios da calha do São Francisco. São obras como cisternas e pequenos poços artesianos.

Apesar de sua inclusão no PAC, o programa caminha lentamente. Dos R$ 3,6 milhões reservados no orçamento de 2009 ao Água para Todos, nenhum centavo foi liberado até o fim de maio. O orçamento total do programa é estimado em R$ 307 milhões entre 2007 e 2010, mas as obras começaram só em 20 das 746 localidades atendidas. Todas as outras estão com os projetos básicos em elaboração, sem que o edital de licitação tenha sido publicado. "O programa nasceu há pouco tempo e precisamos estruturá-lo. Agora vamos acelerar a execução", garante o ministro."

A revitalização precisa de metas e indicadores claros, não apenas de recursos", cobra o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, Antônio Thomaz Machado. Para ele, que é reticente com o projeto de transposição, a maior ameaça ao rio continua sendo as barragens para o aproveitamento hidrelétrico. "A vazão depois da usina de Sobradinho é de dar dó", afirma.

Os investimentos na implantação, ampliação ou melhoria dos sistemas de saneamento recebem a maior quantidade de recursos. Há estimativa de aplicar R$ 261,2 milhões neste ano e 26% disso - quase R$ 68 milhões - já foi empenhado. Serão beneficiados 198 municípios nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, com investimentos de R$ 1 bilhão no período 2007-2010. Quatro municípios de Minas - Doresópolis, Vargem Bonita, Papagaios e Arcos - já tiveram obras concluídas e elas estão em andamento em outras 93 localidades. Ainda estão em licitação ou fase "preparatória" 101 ações, segundo balanço oficial.

A transposição do São Francisco foi um dos carros-chefes no lançamento do PAC, em fevereiro de 2007. Alvo de protestos de ONGs e de setores da Igreja Católica, do Ministério Público e de universidades, a integração das bacias hidrográficas veio acompanhada do anúncio de R$ 1,5 bilhão em ações de revitalização do rio - uma forma de combater o discurso ambientalista de que avançar no empreendimento era "tirar sangue de doente".

A transposição do rio é dividida em duas partes. O eixo leste tem 220 quilômetros, beneficia Pernambuco e Paraíba e deverá chegar a setembro com 29% das obras executadas. Tem inauguração prevista para o fim de 2010. O eixo norte tem 420 quilômetros de extensão, transfere água para quatro Estados (Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba) e deverá começar o mês de setembro com 22% das obras executadas, segundo o planejamento do governo. Sua inauguração está prevista para o fim de 2012.

Geddel evita fazer previsões sobre atraso ou antecipação do cronograma, mas determinou recentemente que os trabalhadores fizessem três turnos nos canteiros de obras. O investimento total da transposição é estimado em R$ 4,8 bilhões - o maior projeto do PAC com verbas exclusivamente da União. Foram licitados 14 lotes à iniciativa privada. O batalhão de engenharia do Exército realizou a terraplenagem e ainda trabalha na construção dos canais de aproximação.

Segundo o Valor Econômico

Expedição “Os Brasileiros do Rio da Integração Nacional”.

2009-06-28T15:03:00.000-07:00

Por enquanto ainda é uma idéia, mas em outubro será uma viagem. Daqui até lá, planejamento e organização.
Dia 04 de outubro, pretendo assistir à missa celebrada por meu amigo, Padre Célio, em homenagem ao dia de São Francisco e então partir para uma viagem de carro até a foz do Velho Chico, em Penedo.
Em uma segunda fase desta mesma viagem, pretendo seguir para Belém, atravessando a caatinga e conhecendo a Serra da Capivara, no Piauí.
Da foz do Amazonas parto em direção ao cerrado, Brasília, uma visita ao primo e amigo “Candinho de Ouro Preto”, Chapada dos Veadeiros, Grande Sertão Veredas e retorno para a Serra da Canastra.
Imagino que devo levar cerca de 40 dias, percorrer cerca de 10.000km de carro visitando lideranças que enfrentam conflitos ambientais com unidades de conservação de proteção integral com situação fundiária irregular e conhecer o rio, a área que será “irrigada” pela transposição, as ações em andamento para a revitalização do rio.
Futuramente pretendo reunir as lideranças destas comunidades atingidas por unidades de conservação, e apresentar ao congresso nacional um projeto de lei que regulamente o processo de criação de unidades de conservação de proteção integral, em terras particulares.
Posso levar mais duas pessoas no carro, desde que seus projetos sejam compatíveis com os objetivos, o percurso e o cronograma da viagem.
Interessados entrem em contato pelo e-mail.

Pedofilia sim, aborto não!

2009-03-05T16:51:00.001-08:00

Em Pernambuco os médicos envolvidos no processo de aborto de uma menina de 9 anos que foi estuprada foram excomungados pelo arcebispo de Olinda e de Recife, d. José Cardoso Sobrinho. De acordo com a polícia, o padrasto da criança já confessou que abusava da garota.

A menina estava grávida de gêmeos e, de acordo com médicos, se a gravidez fosse levada a diante, ela correria risco de vida. Na terça à noite, a menina foi internada e recebeu medicamentos para interromper a gravidez. Ao justificar sua decisão, dom José Cardoso Sobrinho disse que, "aos olhos da Igreja, o aborto é crime e que a lei dos homens não está acima das leis de Deus".
O arcebispo condenou os responsáveis pelo aborto e disse ao Jornal Hoje que "o fim não justifica os meios. Esse é o princípio , a doutrina moral da Igreja. Os adultos, quem aprovou e quem realizou esse aborto, incorreu na excomunhão."
Para o Ministro da Saúde, José GomesTemporão, o ato de excomungar os envolvidos no aborto é um contra-senso diante do que aconteceu à criança, vítima de estupro pelo padrasto. "Fiquei chocado com os dois fatos: com o que aconteceu com a menina e com a posição desse religioso que, equivocadamente, ao dizer que defende uma vida, coloca em risco uma outra tão importante."
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que estava ao lado de Temporão quando ele se pronunciou também fez seu comentário: "Quero falar como cidadão: estou muito revoltado. Essa menina foi violentada, já teve um trauma grande. A Igreja, em vez de ajudar, criou uma questão a mais." E em seguida, completou: "É a criminalização da vítima."
Na ,minha opinião não há nada que estranhar na decisão do bispo, estranho seria ele ter excomungado o estuprador. Isto só confirma o distanciamento entre a cúpula da Igreja Católica e a realidade.
É uma decisão que está em perfeita sintonia com uma instituição que oculta os casos de pedofilia envolvendo padres dando cobertura e abrigo para muitos destes criminosos, depois tenta nos convencer da necessidade do celibato.Alguém já viu algum pedófilo ser excomungado pelo seu crime?

André Picardi

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Reunião CBHSF1 dia 04.02.09

2009-01-22T10:13:00.000-08:00

C O N V I T E

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto São Francisco/CBHSF1, tem o prazer de cumprimentá-los e convidá-los para participarem da reunião a ser realizada conforme pauta anexa.

Dia: 04 de Fevereiro de 2009
Horário: 14:00 horas
Local: CENTRO AMBIENTAL DA LAFARGE BRASIL S.A
MUNICÍPIO: ARCOS/MG

PAUTA:
- DEFINIÇÃO DAS CÂMARAS TÉCNICAS
- CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO CBHSF1 PARA 2009
- INFORMAÇÕES SOBRE PLANO DIRETOR DA BACIA
- ASSUNTOS DIVERSOS

Obs: É muito simples o trajeto; pegando a rodovia Br 354 no Km 476 perto oPosto Teixeirinha, pega a rodovia MG 170 em sentido ao Corumbá, virando áesquerda, encontra-se a portaria da Lafarge.

José Carlos Carvalho, não ajuda e ainda atrapalha muito.

2008-12-05T18:58:00.000-08:00

No dia 15 de agosto o Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, assinou a Deliberação Normativa COPAM nº 123 (AD referendum do plenário do COPAM), que altera a D.N. COPAM 74 criando dificuldades ainda maiores para o licenciamento ambiental dos empreendimentos que se encontram nas Zonas de Entorno, ou de Amortecimento das Unidades de Conservação de Proteção Integral.

"Convoca empreendimentos localizados na zona de amortecimento ou no entorno das unidades de conservação de proteção integral ao licenciamento ambiental."

Esta D. N. COPAM n° 123 eleva a classe dos processos de licenciamento dos empreendimentos (inclusive pequenas propriedades rurais de agricultura familiar) e coloca na ilegalidade dezenas de milhares de proprietários rurais e outras classes de empreendedores, ao mesmo tempo em que dificulta sua volta a legalidade, criando novas exigências e aumentando enormemente os custos do licenciamento dos empreendimentos localizados nas proximidades destas Unidades de Conservação.
O presidente da Cooperativa de Crédito de São Roque de Minas (SAROMCREDI) João Carlos Leite, diz que isto vai gerar o caos na economia de diversos municípios mineiros e coloca em risco a estabilidade do sistema cooperativista de crédito. Além disso, a chamada "compensação de reserva legal" com a averbação e reservas dentro da área não regularizada das Unidades de Conservação, aqui na Canastra não saiu do papel, por falta de vontade política do Governo do Estado, leia-se Secretaria de Meio Ambiente e IEF.
Esta canetada do Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais cancelou as Autorizações Ambientais de Fucionamento (AAF) dos empreendimentos classificados segundo o porte e potencial poluidor, como de classe 1 e 2 e chamou estes empreendimentos para o Licenciamento Ambiental, processo mais complicado e muito mais oneroso para os empreendedores. Cabe lembrar que somente os empreendimentos de pequeno porte estavam sujeitos à Autorização Ambiental de Funcionamento exatamente por se tratar de processo mais simples, rápido e menos dispendioso para o empreendedor e para o Estado.

Ocorre que a emissão de uma AAF não provocava a “abertura” de um “processo” de licenciamento isso fazia com que as licenças fossem expedidas sem que os órgãos gestores de unidades de conservação, em cuja Zona de Entorno ou de Amortecimento poderiam estar inseridos estes empreendimentos, fossem chamados a dar anuência no processo; exatamente por não haver o processo em face do pequeno potencial poluidor destes empreendimentos.
Preocupado com a sensibilidade destas áreas o Secretário ao invés de determinar que a emissão destas AAFs estivessem sujeitos à anuência dos gestores das UCs, determinou a alteração na classe dos empreendimentos transferindo todos os cursos a estes proprietários o que, em meu entendimento, fere inclusive o princípio constitucional da isonomia.
São 56 unidades de conservação de proteção integral estaduais, abrangendo áreas de 82 municípios, isso sem levar em consideração as UCs federais e municipais, me levando a imaginar que dezenas de milhares de produtores rurais estão sujeitos a multas e processos, pelo crime ambiental de estarem em atividade sem o devido licenciamento do órgão ambiental competente, além de não conseguirem se habilitar para conseguir a renovação de seus financiamentos juntos às instituições financeiras, colocando em risco inclusive a solidez do sistema cooperativista de crédito como afirma João Carlos Leite, presidente da SICOOB-SAROMCREDI.

Voltarei a escrever sobre este tema de forma mais aprofundada em breve.

André Picardi
(Representou o poder público municipal no Copam Alto São Francisco de fevereiro de 2005 a março de 2008)

Deputados da Comissão de Meio Ambiente aprovam projetos sobre a Serra da Canastra

2008-10-30T03:32:00.001-07:00

Deputados aprovaram mosaico

ambiental na Serra da Canastra

Projetos buscam harmonia entre a preservação do meio ambiente

e a atividade econômica na região do Parque da Canastra

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na tarde de quarta-feira (29) dois projetos relacionados à situação ambiental do Parque Nacional da Serra da Canastra (MG), ambos apresentados pelo deputado Carlos Melles (Democratas-MG) em parceria com os deputados mineiros Rafael Guerra (PSDB), Odair Cunha (PT), Maria do Carmo Lara (PT) e Geraldo Thadeu (PPS).

O Projeto de Lei 1448/07 altera os limites do parque, com o objetivo de reduzir os conflitos fundiários na região. O PL 1517/07 cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Canastra, em Minas Gerais, com a finalidade de proteger o entorno do Parque. Os dois projetos foram relatados pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ) e a leitura do parecer para aprovação foi feita pelo deputado Marcos Montes (Democratas/MG).

Conforme Carlos Melles, para chegar à definição dos limites propostos pelo PL 1448/07 para a delimitação do parque, foram realizados estudos cartográficos e levantamentos in loco, sob a coordenação da Emater-MG, que catalogou as propriedades rurais e áreas de mineração. Pela proposta, a área do parque passará a ser de 150.280,88 hectares, e não mais de 197.797,05, como estabelece o Decreto 7355/72, que criou a unidade de conservação.

Melles destaca que a redefinição dos limites do parque ajudará a minimizar os prejuízos para os produtores rurais e a solucionar os conflitos fundiários na região. O deputado explica que, ao longo dos 35 anos de existência do parque, sempre houve conflitos fundiários na região e seus limites originais nunca foram efetivamente implementados. Segundo o texto, as áreas que forem excluídas serão necessariamente mantidas como unidades de preservação. Assim, complementa o parlamentar, "o projeto atende aos imperativos ecológicos e aos anseios da comunidade".

Entorno - O PL 1517 cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Canastra, a fim de aumentar a proteção no entorno do parque. A APA abrangerá sete municípios mineiros: Capitólio, Delfinópolis, Sacramento, São João Batista do Glória, São Roque de Minas e Vargem Bonita. Além disso, a proposta tem como objetivo rever a demarcação de aproximadamente 130 mil hectares de terras na região, muitas delas produtivas, decorrente de plano de manejo elaborado pelo Ibama em 2005, que ampliou os limites do parque.

De acordo com o deputado, o primeiro plano de manejo do parque, elaborado em 1981, abrange apenas 71.525 hectares, "única extensão efetivamente administrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)", ressalta.

Melles acrescenta que, embora o Ibama tenha criado outro plano de manejo em 2005, abrangendo a área original, o próprio instituto reconheceria a necessidade de demarcação da parte ainda não efetivada. "O plano ressalta a necessidade de promover o refinamento dos limites do parque", afirma.

O deputado lembra que a área total do parque - de aproximadamente 200 mil hectares - nunca foi efetivada, "inclusive porque o decreto que criou o parque permitia a exclusão de terras agricultáveis de alto valor", reitera. Conforme a proposta, a área da APA terá 47,5 mil hectares, abrange os territórios suprimidos dos limites originais do Parque Nacional da Serra da Canastra, situado no sudoeste do estado de Minas Gerais.

Mosaico ambiental - Com a proposta (PL 1517/07), a área de proteção passa a constituir um mosaico de unidades de conservação, nos termos da Lei 9985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). As áreas de mosaico são caracterizadas como diferentes regiões dentro de um mesmo complexo ambiental. Na prática, o projeto interliga o parque da Serra da Canastra às demais unidades de conservação já existentes na região, a fim de compor o mosaico ecológico. De acordo com a Lei 9985/00, o conjunto de unidades de conservação que constituem mosaico deve ser gerido de forma integrada e participativa, considerando-se os seus diferentes objetivos de preservação.

Tramitação

Com a aprovação pela Comissão de Meio Ambiente os projetos seguem agora para um novo trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Melles relembra que as proposições aprovadas trouxeram à tona uma situação sócio-ambiental estudada durante pelo menos três anos. Ainda em 2005 a Câmara dos Deputados começou a realizar um levantamento junto ao Governo Federal, Advocacia Geral da União, Ministério Público, Governo de Minas Gerais, Prefeituras dos municípios que envolvem a área e membros do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Canastra, com subsídios para o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração das propostas legislativas que redefinem os limites do Parque.

"Das primeiras reuniões na região, passando pelas mobilizações em Brasília e Belo Horizonte e pelas incontáveis reuniões, acredito que o assunto foi e está sendo amplamente discutido de forma que se preserve o meio ambiente e igualmente mantenha a atividade econômica na região, harmonizando a situação na Canastra", destaca Carlos Melles.

André Picardi

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Relatório de fócos de incêndio na região do Parque Nacional da Serra da Canastra - Gerado em 2008-10-15 as 21:30:00 (horario Brasilia/DF)

2008-10-15T17:45:00.001-07:00

Relatorio dos focos nas UCs Federais/Estaduais e Terras Indigenas
Gerado em 2008-10-15 as 21:30:00 (horario Brasilia/DF)

IMPORTANTE:Os dados do NOAA-12 foram descontinuados definitivamente em 2007-08-10 17:10 UTC, veja detalhes

Tipo UC: Federal
Nome: Buffer interno P.N. da Serra da Canastra
Municipio/Estado: São João Batista do Glória/MG
Data/Hora GMT (*): 2008-10-15 20:44:15 Satelite: NOAA-15 Qtde de foco(s): 2
Baixe um .txt contendo as coordenadas destes focos aqui
Baixe um Shape File destes focos aqui

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REUNIÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO SÃO FRANCISCO (CBHSF1)

2008-10-14T14:09:00.000-07:00

C O N V I T E

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto São Francisco/CBHSF1, tem o prazer de cumprimentá-los e convidá-los para participarem da reunião a ser realizada conforme pauta anexa.

Dia: 22 de Outubro de 2.008
Horário: 14:00 horas
Local: FEAMA: Fundação Educacional e de Proteção ao Meio Ambiente.
Formiga/MG.
Telefone: Rios – (37) 3321-3906 e (37) 9919-3974

Obs: A Feama fica ao lado da Rodovia que segue para Perdões à 3km depois do trevo principal.

PAUTA DA REUNIÃO

1. Comunicar sobre o X Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas que acontecerá nos dias 10 a 14 de novembro/08 no Rio de Janeiro.(Verificar o que é de interesse levar de informações).

2. Comunicar sobre o Workshop – Tema: Outorga, que acontecerá em BH no dia 15/10.

3. Comunicar que a ESMA está se colocando à disposição para realizar o cadastro nos municípios interessados (necessidades: agendar datas com a ESMA, realizar a divulgação no município, rádio, carro de som, cartazes, transporte - ida e volta - para 10 pessoas e alimentação para os mesmos no período de permanência no município e, alem disso, disponibilizar duas pessoas para ser treinado para dar continuidade as atividades);

4. Informações do FHIDRO: (projetos aceitos da região, previsão de avaliação, etc);

5. Propor a formação das câmaras técnicas básicas: De COMUNICAÇAO, de ESTUDOS DE LEGISLACAO, de ELABORACAO DE PROJETOS, e de EDUCACAO AMBIENTAL ITINERANTE. Estas câmaras são necessárias para fortalecer o comitê podendo dar assessoria aos municípios do SF1, para levantamento de suas necessidades e, dar inicio as atividades efetivas nos municípios , buscando um maior envolvimento da comunidade.

6. Comunicar sobre a criação da Agência de Bacias Rio das Velhas ( Ver qual a posição do IGAM para a formalização de outras bacias).

Grupo avança na revisão do decreto de crimes ambientais

2008-09-12T11:21:00.000-07:00

Gisele Teixeira, 11/09/2008

Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil avançaram na revisão do texto do decreto que tornou mais rígida a Lei de Crimes Ambientais. Estão sendo analisados cerca de 10 dos 162 artigos do documento. Na quarta-feira (10), uma reunião coordenada pelo ministro Carlos Minc contou com a presença do ministro Reinhold Stephanes e também de representantes de ongs ambientalistas, do agronegócio, além de parlamentares. Participaram, ainda, representantes da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Aema).
Um dos pontos de consenso foi a legalidade do decreto. "Uma das alegações era que ele estava extrapolando a regulamentação e criando novas figuras. Na reunião, todos foram unânimes em admitir que o decreto tem legalidade, embora contenha imperfeições que precisam ser corrigidas", disse Minc. Uma dessas imperfeições diz respeito ao embargo de áreas. "O decreto dá margem para que seja embargada uma propriedade inteira e não apenas a área objeto de crime ambiental. Isso pode ser alterado sem prejuízo e está em estudo", acrescentou o ministro.
O prazo para averbação de reserva legal também será revisto. Outros pontos em discussão são a definição sobre biodiversidade, embargo de áreas, coleta de material de pesquisa em reserva, ampliação do conceito de fauna, espécies nativas plantadas e prazos. "Estamos buscando harmonizar conceitos", disse Stephanes.
Ainda não há definição sobre as alterações no decreto. Um grupo de trabalho, formado por assessores jurídicos e técnicos das partes envolvidas, irá avaliar as possíveis alterações que serão sugeridas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Foi a primeira vez que se chamou parlamento, ongs, estados e municípios e quatro ministérios para discutir algo dessa natureza. Isso será uma prática permanente do nosso ministério", acrescentou Minc.
ASCOM-MMA

Rio São Francisco: Histórico do projeto de Transposição

2008-08-27T18:57:00.001-07:00

DE PEDRO DE ALCANTÂRA A LUÍS INÁCIO (1847-2004):
TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, UMA QUESTÃO A SER RESOLVIDA

Por José Vieira Camelo Filho-ZUZA
Bacharel em Geografia e Ciências Sociais, na PUC/SP Licenciatura em Geografia e Mestre em História, na PUC/SP. Especialização em Economia do Trabalho e Sindicalismo, Doutorado em Economia, pelo Instituto de Economia da UNICAMP e Pós Doutorando em Políticas Públicas, no IFCH, Dep. de Ciência Política da UNICAMP.

A proposta de transposição de parte da água do rio São Francisco para outras bacias do semi-árido nordestino se materializou pela primeira vez em 1847, com o Imperador Dom Pedro II, que estabeleceu um período de 10 anos para a construção dos canais. Esta proposta passou a fazer parte da agenda do Governo e nunca mais saiu, paralelamente, na Câmara Federal, ocorreram inúmeros debates e emocionados discursos, em torno deste problema, no entanto nada foi realizado a seu respeito. Neste período, foram tomadas apenas algumas medias pontuais para atender os flagelados vitimados pelas secas de 1877 a 1879, entre elas, destacam-se a construção das estadas de ferro de Sobral, no Norte do Ceará e Paulo Afonso, na margem esquerda do São Francisco, trecho de Piranhas-Al a Jatobá-PE.

No decorrer do século XX, a transposição continuou sendo apresentada para a solução dos problemas provocados pelas secas, particularmente nos anos de ocorrência deste fenômeno. Mas, quando as chuvas começam a cair na região esta medida é deixada de lado e só volta a ser lembrada na próxima estiagem. Neste 159 anos tivemos inúmeros debates, propostas, idéias e projetos a respeito da transposição, mas somente na década de 1980, foi possível elaborar um consistente Projeto de Transposição, o mesmo foi pautado por uma das estiagens mais cruéis que se tem noticias no Brasil (1979-1983). A sua elaboração ocorreu no governo do Gal. Presidente João Batista de Oliveira Figueiredo, sob a coordenação do Ministro do Interior Mário Andreazza e executado pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento-DNOS.

Este Projeto apresentou a sua viabilidade econômica, a região de abrangência, a quantidade de água a ser retirada do rio São Francisco (em torno de 3% da sua vazão, o que poderia variar de 30 a 90m3/s), as bacias receptoras e o seu ponto captação. Cabrobó-PE seria o ponto inicial dos canais que conduzem a água até o Vale do Cariri (rio Jaguaribe), no Ceará e outras bacias beneficiadas. A água vindo do Velho Chico tem como objetivo atender o consumo doméstico, industrial e ao uso econômico, particularmente na irrigação nos estratos pequenos, médios e grandes irrigantes. O prazo de implantação deste Projeto era de 40 anos, o seu custo total foi orçado em US$ 2.190.000.000, sendo que os primeiros 15 anos de operação seriam investidos US$ 1.245.000.000, em 25 anos mais US$ 1.035.000.000 e o restante US$ 1.413.000.000, para ser investido no restante do período.

Na década de 1990, a transposição do São Francisco continuou presente na agenda governamental e tornou-se o centro das atenções com espaço na mídia do país e ressonância no Congresso Nacional. Nesta década, a primeira medida visando a transposição de parte da água do Velho Chico ocorreu quando o presidente Itamar Franco, enviou ao Senado o Decreto, de 8 de agosto de 1994, que declarava de interesse da União, para fins de estudos que visavam a implantação do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco para as bacias das regiões semi-áridas dos Estados do Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Entre os dados favoráveis à transposição destacam-se: a disponibilidade de água para o abastecimento doméstico, industrial, a agricultura irrigada, a criação de empregos ligados aos serviços tais como o comércio, transportes, piscicultura, recreação e a produção de equipamentos.

Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso tomou posse em 1 de janeiro de 1995, a transposição e suas implicações receberam a atenção especial do seu governo, tanto que em 19 de maio do mesmo ano, ele assinou um documento denominado: Compromisso pela Vida do São Francisco. Este documento, segundo a imprensa tornou-se letra morta, ou seja, sem efeito, por outro lado, a revitalização passou a fazer parte da pauta do governo, tanto que o presidente Fernando Henrique instituiu o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco-CBHSF e a criação do Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco-PCRBHSF, ambos através do Decreto de 5 de junho de 2001. O Projeto São Francisco deveria ser concluído num prazo entre 10 e 20 anos e seus custos foram estimados em R$ 5.000.0000.000,00 (aproximadamente o mesmo valor em dólar, naquela época).

Com este dinheiro, seriam construídos os canais denominados Eixo Norte e Eixo Leste, Sertão, Remanso e os canais para a transposição de água da bacia do Tocantins para a bacia do São Francisco e a sua revitalização. Este Projeto contou com forte oposição de vários seguimentos da sociedade, contudo, politicamente sempre recebeu o apoio dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, ao mesmo tempo, teve forte oposição da Bahia e a indiferença de Sergipe, Alagoas e Piauí, no entanto este último aderiu ao Projeto, porque seria beneficiado com o mesmo. A sua inclusão deu-se com a condição de que os parlamentares daquele Estado aprovassem o Projeto de Transposição no Congresso Nacional, com isso teriam dois canais que levariam água aos rios Piauí e Canindé, respectivamente Remanso e do Sertão, este último também levaria água para o rio Brígida, no Pernambuco. O rio Piauí é afluente do Canindé, que por sua vez deságua no rio Parnaíba e o rio Brígida é afluente do São Francisco. A implantação do Projeto São Francisco contou com a adoção orçamentária de R$ 300.000.000;00 para iniciar suas obras em 2001, mas, por questão de ordem política, isto não foi possível e esta tarefa ficou para o Governo de Luís Inácio Lula da Silva.

A última versão do processo de transposição recebeu a denominação de Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, que teve início em junho de 2003, com a realização de audiências públicas, presididas pelo vice-presidente José Alencar em todas as unidades federativas que compõem a bacia sanfranciscana E no decorrer do presente ano, estão sendo concluídas todas as análises e estudos realizados anteriormente a respeito deste Projeto, além de aperfeiçoar o Relatório de Impacto Ambiental-RIMA e o Estudo de Impacto Ambiental-EIA feitos para este fim. Trata-se de um empreendimento que viabilizará o fornecimento de água retirada do rio São Francisco e transferida para outras bacias hidrográfica do semi-árido, como: Jaguaribe, no Ceará; Piranhas-Açú, no Rio Grande do Norte-Paraíba; Apodi, no Rio Grande do Norte e Moxotó, Terra Nova e Brígida em Pernambuco, na bacia do São Francisco. Esta água terá multiplas atividades e vai atender uma área que têm 12.000.000 de habitantes

O Ministério da Integração Nacional, estima que serão transferidas apenas 3,5% da vazão do Rio São Francisco, ou seja, 2.000.000.000m3 de água ao ano, sendo 42,4m3/s destinados às bacias dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, através do Eixo Norte com início em Cabrobó-PE e 21,1m3/s, para os rios pernambucanos, transferidos pelo Eixo Leste que sai do Lago Itaparica-PE, totalizando 63,5m3/s. A capacidade máxima das estações de bombeamento do Projeto de Integração é de 127m3/s. Frente aos interesses antagônicos ligados ao o uso e consumo da água do São Francisco, o Governo Federal vem tentando reduzir a resistência contra sua implantação dando início ao processo de revitalização da bacia sanfranciscana ao mesmo tempo justifica que esta medida vai acabar com a indústria do seca, que beneficia alguns grupos privilegiados da região que tiram proveito dos efeitos deste fenômeno. As obras do Eixo Norte e do Eixo Leste terão início em 2005, e os seus recursos foram contemplados no orçamento da União neste ano. O custo do Eixo Norte foi estimado em US$ 1.500.000.000 e do Eixo Leste em torno de US$ 472.000.000, totalizando US$ 1.972.000.000 ou R$ 5.699.080.000,00, para esta primeira etapa do Projeto de Integração, sendo que o orçamento da União destinou R$ 1.078.000.000,00 para custear as suas obras em 2005 e prazo conclusão deste será de 10 a 20 anos a partir do seu início.

Informações Complementares

- O rio São Francisco, nasce na Serra da Canastra em São Roque de Minas-MG e termina no Oceano Atlântico, nos Municípios de Piaçabuçu-AL e Brejo Grande-SE e foi descoberto pelo navegador Américo Vespúcio, em 4 de outubro de l504, até então era chamado de OPARA pelos índios, quer dizer Rio-Mar e tem aproximadamente 2.800 km de extensão. O Vale do São Francisco formado por sua bacia tem aproximadamente 16.000.000 de habitantes distribuídos 504 municípios numa extensão de 640.000km2 que abrange parte dos territórios de Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco Alagoas e Sergipe

- A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco-CODEVASF, é a empresa responsável pela implantação dos Distritos Públicos de Irrigação do Baixo, Submédio, Médio e Alto Vale do São Francisco. A irrigação pública do Vale ocupa uma área de 103.000 hectares e a privada tem aproximadamente 330.000 hectares. O Velho Chico tem um trecho navegável com 1300km de extensão (a empresa que realiza esta tarefa está paralisada ou quase).

- Este rio tem uma vazão máxima de 13.000m3/s e mínima de 640m3/s, conta com duas empresa geradoras de energia elétrica: Companhia Elétrica de Minas Gerais-CEMIG, responsável pela Usina Hidrelétrica de Três Marias, no Alto rio São Francisco e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco-CHESF, responsável pela geração de energia nas usinas de Sobradinho, Itapariva, Moxotó, Complexo de Paulo Afonso, no Submédio, Xingó, no Baixo São Francisco e a Usina Hidrelétrica de Boa Esperança ou Presidente Castelo Branco, no rio Parnaíba entre os Estados do Piauí e Maranhão. Estas empresas fornecem energia para as regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte do Brasil, estima-se que atendem mais de 35.000.000 de pessoas destas regiões.

http://www.unesp.br/aci/debate/sfrancisco.php

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Transposição já muda vida e economia de cidades no NE

2008-08-11T12:05:00.001-07:00

Chegada de 'estrangeiros' para trabalhar nas obras aumenta oferta de empregos e os preços de imóveis.

Ribamar Oliveira e Wilson Pedrosa

A transposição do Rio São Francisco está afetando fortemente a vida econômica e social das pequenas cidades que ficam próximas às obras. A especulação imobiliária é uma realidade enfrentada por todos aqueles que, por causa do trabalho, foram obrigados a se mudar para a região.
"Uma casa de quatro quartos aqui em Cabrobó está sendo alugada por R$ 1.500", informa a engenheira Márcia Gondim, da empresa Sondotécnica. "Antes das obras, ela era alugada por R$ 500." Cabrobó tem cerca de 29 mil habitantes e está a 535 quilômetros do Recife. "Aqui, os aluguéis foram muito inflacionados", confirma o secretário de Infra-Estrutura Urbana e Habitação, Paulo Teógens de Oliveira. Por causa desse fluxo contínuo de "estrangeiros", os três hotéis de Cabrobó vivem lotados.
Conforme mostrou o Estado no domingo, na região não há mais manifestações contrárias à transposição e as máquinas do Exército trabalham em ritmo acelerado, para abrir os dois canais que vão levar água do São Francisco para as bacias hidrográficas do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do agreste de Pernambuco. Depois de nove meses de trabalho, os dois batalhões de engenharia e construção que estão na área já concluíram cerca de um terço das obras a cargo do Exército.
Como Cabrobó, Salgueiro também vive um boom no mercado imobiliário. "Aqui, o aluguel de uma casa de três quartos está na faixa de R$ 700", conta a coordenadora do Programa Básico Ambiental (PBA), Elianeiva Odísio. Salgueiro fica a 64 quilômetros de Cabrobó e abriga o escritório do Ministério da Integração Nacional que coordena o projeto de transposição.
O que impulsiona a especulação é a chegada de engenheiros, técnicos e demais trabalhadores especializados para trabalhar no projeto. Muitos chegam com suas famílias para residir em Cabrobó, Salgueiro ou Floresta, onde ficarão por até três anos. Outros moram nessas cidades durante os dias úteis e passam o fim de semana no Recife, em Petrolina ou Juazeiro.
A especulação imobiliária será intensificada nos próximos meses com a chegada dos funcionários das empresas privadas que ganharam os lotes para a construção de canais, estações de bombeamento, aquedutos, túneis e outras obras da transposição.
Não é só o mercado imobiliário que sente os reflexos das obras de transposição. As pessoas que alugam as casas também contratam trabalhadores que passam a ter carteira assinada, uma realidade que não era comum na região antes da chegada dos "estrangeiros". Quem está chegando às cidades não contrata trabalhadores por menos de um salário mínimo, o que também ajuda a elevar os salários locais.
A oferta de emprego não pára de crescer em Cabrobó, segundo Teógens. "Antes das obras, a falta de emprego era o nosso grande problema", recorda. "O problema, agora, passou a ser encontrar mão-de-obra qualificada."

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Mudança climática vai alterar agronegócio, alerta estudo

2008-08-11T09:53:00.001-07:00

As mudanças climáticas ocasionadas pelo aquecimento global poderão impor prejuízos de R$ 7,4 bilhões ao agronegócio brasileiro em 2020 e R$ 14 bilhões, em 2070, alterando para pior - a economia e a geografia da produção agrícola no País.
A previsão está em um estudo que será divulgado hoje por pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A perda de produção poderá ser "dramática" em algumas regiões, com conseqüências graves para a segurança alimentar, principalmente no Nordeste.
Das nove culturas avaliadas algodão, arroz, café, cana-de-açúcar, feijão, girassol, mandioca, milho e soja -, só duas serão beneficiadas pelo aquecimento global: cana e mandioca. Todas as outras sofrerão com a perda de áreas propicias para cultivo e aumento do custo de produção.
"O País esta vulnerável", diz Eduardo Assad, chefe geral da Embrapa Informática Agropecuária, que coordenou o estudo ao lado de Hilton Silveira Pinto, do Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas a Agricultura (Cepagri) da Unicamp. "Áreas que atualmente são as maiores produtoras de grãos podem não estar mais aptas ao plantio bem antes do final do século", alerta o estudo.
Projeções
As projeções da Embrapa e da Unicamp sobre o aquecimento global contrastam o cenário positivo vivido pelo agronegócio brasileiro. A safra de grãos de 2007 foi recorde:133,3 milhões de toneladas. E a previsão para este ano é ainda maior: 143,3 milhões de toneladas. O setor movimenta R$ 611,8 bilhões, cerca de um quarto da economia brasileira.
A elevação da temperatura média global, porém, pode prejudicar profundamente o cenário nas próximas décadas se nada for feito para adaptar a produção às novas condições climáticas.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Transposição do Rio São Francisco sai do papel, o Exército toca as obras.

2008-08-10T15:54:00.001-07:00

O Estado de S. Paulo.

A igrejinha branca e azul nos arredores de Cabrobó (PE), onde o bispo d. Luiz Flávio Cappio, em 2005, fez a primeira greve de fome contra a transposição do Rio São Francisco, está fechada. Na região, não há mais manifestações contrárias à obra, e os tratores de esteira e as escavadeiras do Exército rasgam o sertão em ritmo acelerado, começando a abrir os dois canais que vão levar água do "Velho Chico" para as bacias hidrográficas do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do agreste de Pernambuco.

Depois de nove meses de trabalho, os dois batalhões de engenharia e construção que estão na área já concluíram cerca de um terço das obras a cargo do Exército. Nada menos do que 1,6 milhão de metros cúbicos de terra, rochas e outros sedimentos já foram escavados - o que equivale a 18 Maracanãs cheios.

Os protestos contra a transposição acabaram por vários motivos. Em primeiro lugar, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou todas as liminares concedidas por juízes de primeira instância que impediam o início das obras. Além disso, a presença dos militares ajudou a dar credibilidade ao projeto. "A estratégia de começar as obras com o Exército foi muito boa", admitiu o padre Ceslau Broszecki, da Diocese de Cabrobó. "Aqui tudo se acalmou, ninguém fala mais nada (contra a transposição)", disse o padre.

A presença do Exército representou também segurança para os moradores, pois a rodovia que passa por Cabrobó e Floresta é conhecida como "rota da maconha", utilizada por traficantes. Outra razão para o apaziguamento na região é o grande investimento que o governo federal está fazendo na revitalização do São Francisco. Um dos programas prevê o saneamento básico nas cidades ribeirinhas. Atualmente, os esgotos dessas cidades são despejados no rio. Nesse programa, o governo prevê aplicar R$ 1 bilhão.

Há 72 municípios com obras de saneamento em andamento. As de outros 44 estão em processo de licitação. Além desses, o governo pretende atender mais 78. Cabrobó, por exemplo, espera concluir suas obras no próximo mês e aumentar de 33% para 99% a parcela de residências atendidas por saneamento básico, segundo o secretário de Infra-Estrutura Urbana e Habitação da cidade, Paulo Teógens de Oliveira. "Sem a transposição, essas obras não aconteceriam", admitiu.

Há quem acredite que a morte do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM), ex-governador da Bahia e ferrenho adversário da transposição, também tenha aplacado os protestos contra o projeto. Mas nota-se que permanece na região o temor do que poderá acontecer com o São Francisco. "Tem gente que acha que o rio vai secar", disse o secretário Oliveira.

André Picardi

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Hoje se esgotou o prazo para que todos os parques nacionais e demais unidades de conservação federais tivessem uma chefia

2008-08-01T04:45:00.001-07:00

31.07.2008

Não cumpriu.

A promessa foi feita pelo ministro Carlos Minc, dia 8 de julho. O Diário Oficial da União publica hoje apenas a nomeação de Leomar Indrusiak, como chefe da Floresta Nacional de Mapiá-Inauiní (AM), e de Cibele Munhoz Amato, como gestora da Floresta Nacional de Irati (PR). Das 299 áreas protegidas federais, 80 estão sem gestor (29 reservas extrativistas) e 173 sem fiscais. O imbróglio governista perdura pela dificuldade de se transferir servidores do Ibama ao Instituto Chico Mendes, por enquanto única fonte de mão-de-obra da autarquia.

Ministério do Meio Ambiente e ICMBio não informam quando todas as UCs federais terão chefes.

André Picardi

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MP acusa ex-presidente do Ibama de má gestão pela emissão da licença para as obras do Projeto de Transposição do Rio São Francisco

2008-07-26T05:52:00.001-07:00

Segundo denúncia, Barros teria contrariado decreto presidencial ao emitir licença para rio São Francisco

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil contra o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Marcus Barros por improbidade administrativa (má gestão pública). Segundo a acusação, ele teria contrariado o decreto presidencial que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao emitir a licença ambiental de instalação para as obras de transposição do Rio São Francisco, em março de 2007.

O procurador da República Francisco Guilherme Bastos, que assina o documento, alega que Barros tinha consciência da irregularidade que consistia a emissão da licença de instalação sem a análise dos projetos executivos e a realização de novas audiências públicas.

Francisco Guilherme afirma que Barros não pode alegar desconhecimento sobre as determinações. O alerta foi feito pelo próprio Ministério Público Federal, em recomendação recebida no gabinete do então presidente do Ibama dois dias antes da expedição da licença. Em resposta à recomendação, Barros informou que os projetos executivos já tinham sido analisados, o que posteriormente mostrou-se totalmente inverídico.

Em junho de 2007, o Ministério da Integração Nacional informou ao MPF que, naquele momento, os projetos executivos inexistiam e estavam apenas em fase de licitação. Para o procurador da República, a decisão do então presidente do Ibama foi tomada "de maneira açodada, ilegal e ao arrepio de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal".

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Eu sou favorável à transposição do Rio São Francisco

2008-07-24T10:54:00.001-07:00

A um ano atrás quando me perguntavam sobre a transposição do Rio São Francisco minha resposta era contrária à proposta, hoje isto mudou.
Diante das publicações dos relatórios do IPCC sobre as mudanças climáticas, percebi que o grave problema da seca no semi-árido brasileiro tende a se agravar em tempo muito curto. Cientistas do Brasil e de todo o mundo afirmam que o semi árido tende a um rápido processo de desertificação, é necessário que se adotem medidas urgentes para o fornecimento de água até esta região.
Outro fator muito importante que me induziu a esta mudança de posição foi o acesso a informações sobre as outorgas já existentes para consumo de água do Rio, o volume a ser retirado do São Francisco para a transposição é igual a um terço da água consumida por um único, dos muitos projetos de agricultura irrigada na bacia, o Jaíba.
Além disso, a decisão de realizar as obras de transposição foram o maior dos estímulos para que pela primeira vez se elaborasse e colocasse em prática, no Brasil, um programa para a revitalização de uma bacia hidrográfica.
A nós, ambientalistas e sociedade civíl, cabe acompanhar as ações do programa de revitalização muito de perto, sugerindo melhorias e corrigindo eventuais falhas e imperfeições, o sucesso deste programa pode ser o estímulo e o exemplo a serem seguidos e aplicados em outras centenas de rios brasileiros ameaçados de secarem, pela erosão, pelo assoreamento, pela poluição de suas águas, pelo mau uso e pela falta de responsabilidade, seja dos empreendedores ou do poder público.

Sejam todos muito bem vindos a este espaço "livre", aguardamos a sua manifestação!

André Picardi

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Respeito ao Velho Chico

2008-06-09T06:29:00.000-07:00

Mauro Chaves

Ao se omitir de um debate profundo sobre o projeto de transposição do Rio São Francisco, deixando que a sociedade brasileira e as futuras gerações venham a sofrer os efeitos desastrosos de um "fato consumado", imposto pelo governo, o que pode resultar numa obra tão faraônica quanto ambientalmente estúpida, o Congresso Nacional está passando um recibo de criminosa irresponsabilidade.

O Velho Chico, rio da integração nacional, cuja força das águas já foi tamanha que durante séculos o fez avançar vários quilômetros adentro do Oceano Atlântico, a ponto de embarcações pararem em pleno oceano para se abastecerem de sua água doce, hoje sofre em sua foz um trágico recuo, por insuficiência de vazão. Já se disse que esse projeto de transposição é a transfusão que tem como doador um doente internado na UTI. Se a idéia de levar águas do São Francisco, por gravidade, para o semi-árido do Nordeste setentrional já estava na cabeça generosa de dom João VI, é porque naquele tempo não existiam açudes, nem adutoras, nem estudos hidrogeológicos.

Durante séculos muitos têm defendido a transposição como solução salvadora para a tragédia das secas. Mas a quantidade formidável de açudes já construídos - que já chega a cerca de 70 mil - e a possibilidade de retirada de água do subsolo nordestino (que, embora muitos não saibam, é abundante em água) sugerem soluções muito menos dispendiosas e mais eficazes para distribuir água às populações que dela mais necessitam. E distribuição, no caso, é a palavra-chave, pois em grande parte a malsinada "indústria das secas" nordestina tem sido mantida pelos chefetes políticos para comandar o abastecimento de água de seus currais eleitorais. A transposição não significará a oferta de água a 12 milhões de nordestinos - como têm dito seus defensores -, mas sim a canalização para determinados projetos de irrigação do agronegócio, enquanto falta distribuição de água até para projetos e populações bem mais próximas do rio, nos Estados ribeirinhos.

O engenheiro Manoel Bomfim Ribeiro, especialista em hidrologia e geologia, ex-diretor do Dnocs e autor do livro Potencialidades do Semi-Árido Brasileiro, num texto sobre as obras inconclusas do Nordeste assevera: "A indústria das secas é um fato inerente à vida política da região nordestina tendo como carro chefe o pipa a desfilar pelos nossos sertões sequiosos, onde o chefe político exerce o seu poder sobre a água. Esta indústria vem num crescendo constante com obras de todos os tamanhos, açudes, canais, adutoras, obras inconclusas. Agora é a vez da Transposição, obra inócua e desprovida de significado, pois que o Nordeste setentrional, penhoradamente, agradece e dispensa as águas do rio São Francisco, por total e absoluta falta de necessidade, uma vez que já acumula, somente nos oito grandes açudes, 13 bilhões de metros cúbicos de água (5 vezes e meia a baía da Guanabara), exatamente os 8 açudes plurianuais que irão receber os magros 2 bilhões/m3 anuais (127m3/s) advindos do canal da Transposição. A evaporação anual dos 13 bilhões é da ordem de 4 bilhões, o dobro da água que vai chegar do rio. Uma irrisão. Mais ainda, os 3 Estados mais ávidos por mais água, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, já acumulam nos seus imensos reservatórios 26 bilhões de metros cúbicos, 70% das águas estocadas no semi-árido brasileiro, 11 vezes as águas da baía da Guanabara."

E em outro texto escreve o especialista: "Dos aqüíferos do Nordeste podem ser extraídos até 20% das reservas existentes, cerca de 27 bilhões de m3/ano sem queda de pressão hidrostática, pois são reabastecidos, anualmente, pelas águas de chuvas e que drenam verticalmente para o seio da terra. Só extraímos até hoje cerca de 4% deste potencial disponível, 800 a 900 milhões de m3 através de 90.000 poços, sendo que 40% destes estão paralisados por razões diversas menos por falta de água. O deserto de Negev, com área de 16.000 km2, fornece para Israel 1 bilhão de m3/ano de água extraído do seu subsolo, mais que a produção da nossa região cuja área é 60 vezes maior que aquele deserto."

Para o jurista Ives Gandra Martins, há pelo menos cinco argumentos sobre a inconstitucionalidade da transposição: fere o pacto federativo - atinge quatro Estados que não foram consultados (Minas, Bahia, Sergipe, Alagoas); fere o princípio da razoabilidade - já que há formas menos onerosas, sem prejudicar o Rio São Francisco, utilizando-se de reservas de água do subsolo ou da interligação de açudes nos Estados donatários; fere o princípio da proporcionalidade - ao, em vez de revitalizar o rio, enfraquecê-lo ainda mais com a transposição de suas águas; fere o princípio da preservação ambiental - por destruir fauna e flora das margens do Rio São Francisco, além da flora fluvial e das espécies de peixes; fere o princípio da eficiência, pois se gastará mais dinheiro dos contribuintes para um projeto muito mais oneroso do que o da ligação dos açudes ou da retirada de água do subsolo.

Esse projeto faraônico, de pelo menos R$ 15 bilhões, além de poder resultar em desastre ambiental - como o do Rio Colorado (para o México) e o do Rio Amarelo, na China, dentro do "espetáculo de horror dos rios que morreram" a que se refere João Alves Filho -, está criando uma cizânia entre os Estados ribeirinhos e o do Nordeste setentrional, acirrada pelo presidente Lula, quando disse aos cearenses que seus irmãos nordestinos não lhes negarão (com a transposição) "uma cuia de água". Só não contou que está mandando o Velho Chico pra cucuia.

Se o Congresso mostra vergonhosa frouxidão em não debater esse tema, cabe à sociedade mobilizar-se para fazê-lo.

Mauro Chaves é jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas e pintor. E-mail:mauro.chaves@attglobal.net

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Mudança climática vai afetar geração de energia no Nordeste

2008-06-02T10:30:00.001-07:00

02/06/2008 - 09h37

JANAINA LAGE
da Folha de S.Paulo, no Rio

As mudanças climáticas previstas para as próximas décadas prejudicarão mais a produção de energia na região Nordeste. Esta é uma das principais conclusões de um estudo da Coppe/UFRJ, que procura medir o impacto dos efeitos climáticos sobre a produção de energia a partir de fontes renováveis no período de 2071 a 2100. O Nordeste sofrerá efeitos na geração de energia hidrelétrica, eólica e na produção de biodiesel.

A pesquisa foi patrocinada pelo Reino Unido por meio do Global Opportunity Fund e faz parte do projeto de uso dos cenários de mudanças climáticas para estudos de vulnerabilidade e adaptação no Brasil e na América do Sul.

Os pesquisadores ressaltam que, em razão do grande número de incertezas e da necessidade de bases de dados mais completas, o estudo é mais um indicador de tendências.

"As regiões áridas se tornarão mais áridas e o problema da irrigação aumentará. Haverá menor incidência de ventos. O sistema energético do interior do Nordeste é menos robusto do que o do Sudeste e é menos capaz de responder a variações climáticas", afirma Alexandre Szklo, um dos autores.

As hidrelétricas da bacia do São Francisco serão as mais atingidas, com perspectiva de queda na produção de energia de até 7,7% na estimativa mais pessimista. Foram definidos dois cenários, um de emissões altas e outro de baixas emissões de gases do efeito estufa.

O primeiro prevê aumento de temperaturas e o segundo supõe chuvas e ventos mais reduzidos. O estudo usa ainda as projeções do Plano Nacional de Energia 2030, da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

Para José Goldemberg, físico da USP e especialista em energia, as conclusões não deixam dúvidas: "Isso mostra que o país não pode assumir a postura de que o problema não é conosco. A questão do Nordeste está ligada à circulação de água na Amazônia. O que devemos fazer é engajar o Brasil nas negociações internacionais que têm como finalidade reduzir as emissões de gases do efeito estufa", afirmou.

Para o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, é preciso observar os resultados com cautela porque as projeções envolvem muitas incertezas. Apesar disso, avalia os resultados como favoráveis, com perspectiva de expansão do álcool e queda pequena das hidrelétricas. Sobre a oferta de energia no Nordeste, ele avalia que o fator regional tende a perder importância no futuro.

"É razoável supor que daqui a 50 anos não vai haver limite de intercâmbio de uma região para outra. Você vai ter transmissões com redes contínuas e outras tecnologias que estão nascendo, e a regionalização perde sentido", disse.

Demanda em alta

O estudo avaliou ainda o aumento da demanda de energia em razão das mudanças climáticas e verificou que haverá, no cenário mais pessimista, uma elevação de 8% no consumo total de eletricidade no país. Foram levados em conta, nessa projeção, os aumentos da temperatura média e também do número de dias quentes.

O cálculo considera que o aparelho de ar-condicionado é ligado com temperaturas acima de 24C . O consumo de eletricidade no setor residencial deve aumentar até 9% e o do setor de serviços, até 19%.

Em 2005, o uso de aparelhos de ar-condicionado nas residências representou 7,6 TWh (terawatts/hora), o equivalente a 9,2% do consumo total de eletricidade no setor residencial.

Para 2030, a projeção é de um consumo de 14,8 TWh, o que significaria uma participação de 5,2%.

André Picardi

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Estudo mostra que energia no Brasil é vulnerável a aquecimento

2008-06-02T10:12:00.000-07:00

Seg, 02 Jun, 07h09
Por Denise Luna - Reuters

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Patinho feio dos leilões de energia até agora, o bagaço de cana poderá ganhar status de estrela na geração de energia no final deste século, já que a cana-de-açúcar será a única fonte energética no Brasil que não sofrerá impactos com o aquecimento global.
Por outro lado, a energia eólica deve ficar restrita ao litoral e as hidrelétricas vão produzir menos do que hoje por redução das chuvas, assim como a soja deverá migrar para o Sul em busca de clima mais favorável.
Estas e outras conclusões estão no estudo encomendado pelo Reino Unido através do Global Opportunity Fund a professores e pesquisadores da Coppe, instituto de pós-graduação e pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro, liderados por Roberto Schaeffer e Alexandre Salem Szklo, para avaliar o impacto das mudanças climáticas no sistema energético brasileiro no período 2071 a 2100.
"Trata-se basicamente de entender como o sistema energético brasileiro planejado para 2030 reagiria às novas condições climáticas projetadas para o período que vai de 2071 a 2100", explica em sua introdução o trabalho que levou oito meses para ficar pronto.
A vulnerabilidade encontrada, segundo Roberto Schaeffer, acende uma luz amarela em alguns programas do governo e investimentos privados, que deveriam ser repensados.
"O que o estudo chama a atenção é de que não adianta pensar mais em desenvolvimento do Brasil ou apostar fundo em certas regiões se você não começar a olhar a vulnerabilidade delas às mudanças climáticas, pode ser maior ou menor, mas provavelmente o futuro será pior do que hoje", explicou Roberto Schaeffer à Reuters.
Ele citou projetos hidrelétricos na Amazônia, que estão sendo apontados como a solução para o país --rio Madeira, Belo Monte-- como exemplo de uma possível frustração futura diante das mudanças climáticas.
"Há tendência da Amazônia savanizar, ou seja, ficar mais seca, e o Nordeste que já é semi-árido vai ficar mais árido", afirmou.
Nem os ventos escapam das mudanças no clima, segundo o estudo, apontando para uma tendência de migração da produção eólica do interior para o litoral, limitando o crescimento dessa indústria.
"O Brasil tem potencial eólico muito grande, mas muito disperso. A gente mostra (no estudo) que esse potencial grande acaba e fica muito concentrado na costa, vamos ter ventos 30 a 60 por cento menores do que temos hoje", informou.
Outro problema será enfrentado pelas culturas de soja e outras oleaginosas usadas para a produção de biodiesel, que terão que buscar o Sul do país se quiserem continuar existindo.
"Um programa de biodiesel, por exemplo, que era pensado em questões familiares, pequenas propriedades, é uma questão que não dá para assinar em baixo ainda, mas a vulnerabilidade é muito grande e os estudos estão apontando que dendê, soja, mamona etc não vão nascer no Nordeste", afirmou.
Já a cana ganharia mais áreas para ser plantada, por gostar de calor, e o bagaço, hoje praticamente desprezado para gerar energia, poderia compensar as perdas hidrelétricas.
"O bagaço pode assumir um papel importante que ele não tem hoje", afirmou.
VELHO CHICO
Com menos chuvas devido ao aquecimento do planeta, a transposição do rio São Francisco também pode ser considerado um projeto arriscado pela tendência de queda hidrológica.
"Em todas as bacias hidroelétricas brasileiras sempre a geração de eletricidade vai ficar pior e com o passar do tempo não vai melhorar", disse Schaeffer.
"O Nordeste que hoje já é pobre em chuva vai ficar mais pobre, e a Amazônia que hoje é rica em chuva vai ficar mais seca, o que vai ser favorável para algumas culturas de um lado, mas vai reduzir a produção das hidrelétricas", complementou.
Em cálculos conservadores, que serão revistos ao longo dos próximos 12 meses em uma versão mais sofisticada do estudo pelo próprio grupo, a bacia do São Francisco é a que apresenta maior queda de vazão média anual, ou seja, a que terá menos água para mandar para suas usinas.
A vazão da bacia do São Francisco registraria queda de 23,4 por cento no cenário mais otimista e de 26,4 por cento no mais pessimista, enquanto na bacia do rio Paraná as previsões de queda ficam em 2,4 e 8,2 por cento, respectivamente.
Se confirmadas as quedas, o total da energia média gerada pelas hidrelétricas brasileiras cairia 1 por cento no cenário otimista e 2,2 por cento no mais pessimista.
"A gente sabe que o número é muito conservador...mas o modelo trabalha com médias, e por isso é melhor não se fixar em número, mas a tendência é de que vai piorar, o que faz com que estudos mais sofisticados sejam feitos para saber o quanto vai piorar", disse o acadêmico.
Ele explicou que na próxima fase do estudo já deverá contar com uma avaliação de quanto custa para tentar minimizar o impacto climático na economia e quanto custa não fazer nada.
"Esse estudo mostra que nada é um assunto fechado, que tudo tem que ser melhor estudado, e como o Brasil depende muito de fontes renováveis de energia a vulnerabilidade é maior e por isso mais uma razão para o Brasil começar a se precocupar com isso", finalizou.

Eu sou favorável à transposição do Rio São Francisco

2008-06-01T04:10:00.000-07:00

A um ano atrás quando me perguntavam sobre a transposição do Rio São Francisco minha resposta era contrária à proposta, hoje isto mudou.
Diante das publicações dos relatórios do IPCC sobre as mudanças climáticas, percebi que o grave problema da seca no semi-árido brasileiro tende a se agravar em tempo muito curto. Cientistas do Brasil e de todo o mundo afirmam que o semi árido tende a um rápido processo de desertificação, é necessário que se adotem medidas urgentes para o fornecimento de água até esta região.
Outro fator muito importante que me induziu a esta mudança de posição foi o acesso a informações sobre as outorgas já existentes para consumo de água do Rio, o volume a ser retirado do São Francisco para a transposição é igual a um terço da água consumida por um único, dos muitos projetos de agricultura irrigada na bacia, o Jaíba.
Além disso, a decisão de realizar as obras de transposição foram o maior dos estímulos para que pela primeira vez se elaborasse e colocasse em prática, no Brasil, um programa para a revitalização de uma bacia hidrográfica.
A nós, ambientalistas e sociedade civíl, cabe acompanhar as ações do programa de revitalização muito de perto, sugerindo melhorias e corrigindo eventuais falhas e imperfeições, o sucesso deste programa pode ser o estímulo e o exemplo a serem seguidos e aplicados em outras centenas de rios brasileiros ameaçados de secarem, pela erosão, pelo assoreamento, pela poluição de suas águas, pelo mau uso e pela falta de responsabilidade, seja dos empreendedores ou do poder público.

Sejam todos muito bem vindos a este espaço "livre", aguardamos a sua manifestação!

André Picardi

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